ICM Obtém status Consultivo na ONU

No dia 21 de julho de 2022 o Instituto Caminho do Meio foi aprovado com Status Consultivo para sua participação nas Nações Unidas. Essa participação refere-se à atuação que as Organizações Não Governamentais (ONGs) exercem perante a ONU, seus Comitês e Procedimentos Especiais, especialmente junto ao Conselho Econômico Social (ECOSOC). Apesar do título ser referente ao ECOSOC, a ONG com esse status pode atuar em todos os mecanismos da ONU e seus processos para finalidades específicas, como consultores, bem como dos eventos especiais organizados pela Assembleia Geral.

A atuação nos processos para finalidades específicas se dá da seguinte maneira: a cada período de tempo a ONU, por vontade própria ou por requisição, faz relatórios sobre temas específicos com relação aos países foco daquele relatório, como questões raciais, ambientais, de gênero etc. A partir desses relatórios, são elaboradas recomendações ao país em foco para que melhore naquele tema. O país, em sequência, produz outro relatório para demonstrar para ONU aquilo que fez ou deixou de fazer e toma ciência das recomendações. Ao mesmo tempo, a ONU abre à sociedade civil (às ONGS com status consultivo) para que também façam relatórios paralelos ou relatórios sombra sobre aquele tema e também apresentem recomendações ao país. Esse espaço que a ONU abre pode ser facultativo ou requerido às ONGS.

A atuação além dos processos pode se dar de diversas formas: quando recebe-se esse status, automaticamente se espera que as ONGS monitorem, dêem suporte e elaborem planos de ação voltados para os temas que a ONU ocupa-se (e para os quais sinalizou como áreas de atuação). Essas ações podem (e devem) constar em um relatório de ações da ONG que será apresentado quadrienalmente a ONU como demonstração de suas atividades.

O ICM, enquanto consultor, tem acesso a todos os mecanismos e corpos processuais da ONU, eventos e programas. Da mesma forma, o status concede ao ICM uma maior rede de apoio, pois agora é parte de toda a rede de ONGS que possuem o mesmo status e é prática comum que elas se apoiem entre si, trabalhem juntas etc, especialmente no que concerne à atividade principal que é o advocacy. Advocacy é justamente essa participação nos processos e contribuição nos temas específicos a partir de ações sociais que façam com que a ONG tenha amplo conhecimento naquele tema (muitas vezes mais próximo do que o próprio governo tem) e da produção de recomendações direcionadas para o país. A atividade de advocacia faz com que a ONG e a rede de ONGs que fazem parte desse status pressionem o governo e saibam como pressionar para que ações sejam efetivamente feitas.